Juiz concede liminar que proíbe plano de saúde realizar reajuste abusivo

Plano também deve continuar a prestar serviço

Adicional de insalubridade. Ingresso em câmara fria.

Recurso ordinário da reclamada. Ambiente frio.

Decreto nº 7.791, de 17 de agosto de 2012

Regulamenta a compensação fiscal na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ pela divulgação gratuita da propaganda partidária e eleitoral, de plebiscitos e referendos

Justiça determina paralisação de obras em condomínio no Bacacheri

O condomínio foi proibido de promover qualquer intervenção no imóvel, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Justiça condena laboratório a pagar indenização por erro em exame de gravidez

Desembargador suspende bloqueio de valor de indenização

Durante o plantão judiciário da última quarta-feira, 12, o desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos suspendeu os efeitos de uma decisão que determinava o bloqueio de R$ 635.439,22 da empresa FINIVEST S/A, empregado a título de indenização por danos morais.

Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

Salário extrafolha reconhecido em juízo obriga empregador a complementar seguro-desemprego

Prazo para cobrança de juros de poupança é vintenário

Gratificação semestral paga mensalmente incide sobre horas-extras

Gratificação semestral.

Incide IR sobre multa do artigo 467 da CLT

Câmara recebe dois pedidos de impeachment de Lula

Sem liberação de emendas, Câmara não retoma votações

BRASÍLIA - Com 24 medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional trancando a pauta, ainda não há segurança de que a Câmara retomará as votações esta semana.

Jards Macalé inspira projeto que muda lema da Bandeira Nacional

BRASÍLIA - O cantor e compositor carioca Jards Macalé é o autor intelectual de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e que altera a expressão "Ordem e Progresso" da Bandeira Nacional.

A Releitura da completude da norma diante da textura aberta do Direito

Considerações da colunista Gisele Leite.

CEF é condenada a pagar “quebra de caixa” a avaliadores em Barbacena

O valor fixado é de R$ 50.000,00.

Acusado de agressão e cárcere privado contra mulher é condenado

O réu foi condenado à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, e 01 (um) ano e 02 (dois) meses de detenção, em regime inicial semiaberto.

Crimes de trânsito. Condenação por dirigir embriagado. Absolvição pelo crime de direção sem habilitação. Colisão de fundamentos.

Execução Fiscal. IPTU. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado. Art. 219, § 5º, do CPC.

A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG/UNIFMU - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da FMU; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP/SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.